A Prefeitura de Porto Velho firmou, nesta segunda-feira (15), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para integrar o município ao programa federal Terra Cidadã, voltado à regularização fundiária urbana e rural.
O acordo estabelece uma atuação conjunta entre o município e o Incra para regularizar imóveis localizados em áreas ainda sob domínio federal, mas que já possuem ocupação consolidada. A iniciativa busca acelerar a titulação de imóveis e ampliar a segurança jurídica de moradores da capital e de distritos.
Com o ACT, a Prefeitura passa a ter maior participação técnica nos processos de regularização, incluindo acesso a sistemas e procedimentos que antes dependiam exclusivamente da esfera federal. A expectativa é reduzir entraves administrativos e ampliar o alcance das ações tanto na zona urbana quanto na área rural.
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), bairros e regiões com ocupação antiga e ainda vinculadas ao Incra poderão ser incluídas nas próximas etapas do programa. Entre as áreas citadas estão comunidades como Nova Esperança, Lagoa, Estrada da Areia Branca, São Roque e parte do bairro Planalto.
De acordo com o município, a previsão é beneficiar cerca de cinco mil famílias até o fim do próximo ano, considerando as fases técnicas já em andamento. A regularização permite, entre outros pontos, o acesso a crédito, financiamentos e políticas públicas.
O programa Terra Cidadã foi instituído por portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Incra, com foco na governança fundiária e na ampliação da titulação de áreas federais ocupadas.
Durante o evento, também foi entregue o Bloco A da Superintendência Regional do Incra em Rondônia, após obras de revitalização estrutural e adequações de acessibilidade, segurança e tecnologia.
*Com informações da assessoria de comunicação