A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Fundação Cultural do Município (Funcultural), abriu o processo de seleção para a contratação de artistas e foliões que irão compor a Corte do Rei Momo 2026. O chamamento público será realizado por inexigibilidade de licitação, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, além de normas municipais que regem a política cultural e a realização de eventos, assegurando legalidade e transparência ao procedimento.
A seleção está respaldada na Lei Complementar nº 435/2011, que organiza o Sistema Municipal de Cultura; na Lei Complementar nº 741/2018, que trata das regras para eventos públicos e privados; e no Decreto nº 21.693/2025, que regulamenta o período momesco do Carnaval 2026 em Porto Velho, definindo diretrizes e responsabilidades para a festa.
As inscrições são destinadas exclusivamente a pessoas físicas e seguem abertas até o dia 21 de janeiro. Toda a documentação exigida deve ser enviada em formato digital (PDF), exclusivamente por e-mail, dentro do prazo e conforme os critérios previstos no edital.
Entre os documentos obrigatórios estão identificação pessoal, comprovante de residência, dados bancários, certidões negativas de débitos, além de currículo artístico e portfólio que comprovem experiência e notório saber na área carnavalesca. Também é exigida documentação que demonstre a compatibilidade do valor proposto com os preços praticados no mercado.
Segundo o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, a iniciativa contribui para o fortalecimento da cultura popular local. Ele destacou que a Corte do Rei Momo representa um dos principais símbolos do Carnaval e que a seleção busca valorizar artistas e foliões com trajetória e compromisso cultural com a cidade.
A Funcultural informa que as propostas devem ser encaminhadas para o e-mail funculturalddc0@gmail.com, com o assunto “PROCESSO CORTE DO REI MOMO 2026 – Nome completo do proponente”. A escolha será feita por comissão responsável, a partir da análise da documentação, e o resultado será divulgado nos canais oficiais da Prefeitura.
*Com informações da assessoria de comunicação