A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), instaurou um processo administrativo contra o Consórcio ECOPVH, empresa responsável pela coleta de lixo na capital. A medida ocorre após a apuração de mais de 400 denúncias registradas desde o início da nova operação, que apontam falhas na execução dos serviços. A multa prevista pode chegar a R$ 750 mil, conforme o contrato vigente.
O procedimento foi formalizado no Termo de Abertura nº 019.001404/2025-88, assinado pelo secretário Thiago Catanhede, com base nas reiteradas notificações e irregularidades constatadas no cumprimento do Contrato nº 028/PGM/2025. O documento determina a apuração das responsabilidades da empresa e garante o direito à ampla defesa, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas.
Fiscalização intensificada em todas as regiões
As equipes da Seinfra realizam fiscalizações diárias em diversos bairros de Porto Velho, averiguando denúncias sobre falta de coleta, ausência de contêineres e falhas operacionais. Todos os registros são inseridos no sistema eletrônico da Prefeitura, permitindo o monitoramento em tempo real do cumprimento dos prazos e da efetividade das medidas corretivas.
O secretário Thiago Catanhede destacou que a gestão municipal tem sido rigorosa na cobrança de resultados.
“A Prefeitura não vai admitir que a população seja prejudicada. Estamos acompanhando cada denúncia, fiscalizando de perto e aplicando as penalidades cabíveis sempre que houver descumprimento. A determinação do prefeito Léo Moraes é clara: garantir um serviço de qualidade e respeito ao cidadão”, afirmou.
O prefeito Léo Moraes reforçou que a administração municipal está empenhada em assegurar melhorias efetivas na coleta de resíduos.
“A população de Porto Velho não quer desculpas, quer resultado. E é isso que estamos garantindo, com transparência, firmeza e responsabilidade”, declarou.
Notificação e ações emergenciais
A Seinfra informou que o consórcio foi formalmente notificado e deverá apresentar defesa dentro do prazo legal. Enquanto isso, a Prefeitura mantém em andamento a Operação Cidade Limpa, com equipes atuando em ações de zeladoria e coleta complementar em áreas críticas, a fim de minimizar os impactos à população.
*Com informações da assessoria de comunicação