A Prefeitura de Porto Velho sancionou a Lei Complementar nº 1.055, que institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência (CMPcD) e reconhece oficialmente o uso do Colar de Girassol.
A medida busca facilitar a identificação de pessoas com deficiência, especialmente aquelas com condições não visíveis, além de ampliar o acesso a direitos e atendimentos prioritários.
Como funciona a carteira
O documento será gratuito e opcional, com validade de cinco anos e emitido pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias).
A carteira reunirá dados de identificação, tipo de deficiência e classificação médica. A emissão será feita por meio dos CRAS, mediante apresentação de documentos e laudo médico.
Colar de Girassol
O Colar de Girassol é símbolo internacional utilizado por pessoas com deficiências ocultas ou condições não aparentes, como:
- Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- TDAH
- doenças neurológicas
- limitações cognitivas ou sensoriais invisíveis
O acessório funciona como sinal discreto para indicar que a pessoa pode precisar de apoio, tempo adicional ou atendimento humanizado.
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Fontes: Prefeitura de Porto Velho
Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Porto Velho e Vitória