Os Estados Unidos retiraram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e a esposa dele, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanção da Lei Global Magnitsky. A decisão, válida a partir desta sexta-feira (12), vem depois de cinco meses em que o ministro tinha sido incluído na lista. Viviane estava presente desde 22 de setembro.
O anúncio não veio acompanhado de nota e o governo norte-americano não se pronunciou sobre o assunto ainda. O Jovem Pan apurou que o governo brasileiro, através do presidente Lula (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) pediram ao presidente norte-americano, Donald Trump, a retirada da sanção. Os líderes dos dois países se aproximaram nos últimos meses para negociar as tarifas impostas ao Brasil.
Em conversa com Trump em 2 de dezembro, Lula pediu a revogação da lei contra Moraes. Recentemente, o Planalto foi informado de que o pedido seria atendido nos próximos dias.
Com a exclusão, todas as restrições financeiras e territoriais que tinham sido impostas sobre eles foram derrubadas. Ou seja, eles ficam livres para transitar ou possuir propriedades em território norte-americano e fazer negócios em dólar e com entidades dos Estados Unidos.
Além de Moraes, a Lex Institute também foi retirada da lista. O governo dos EUA tinham incluído a instituição por entender que a Lex atua como “holding para Moraes”, e era proprietária de sua residência e outros imóveis residenciais.
O que é a Lei Magnitsky ?
A Lei Magnitsky, aprovada durante o governo de Barack Obama, é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
A legislação foi nomeada em referência a Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em 2009 em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades do governo russo.
Desde então, a lei se tornou um instrumento central da política externa norte-americana, sendo usada em diversos casos pelo mundo para pressionar governos e indivíduos acusados de abusos ou irregularidades.
*Em atualização