A Prefeitura de Porto Velho anunciou medidas mais rígidas para a organização do Carnaval 2026, com foco na segurança dos foliões e no ordenamento urbano. As regras estão previstas no Decreto nº 21.693, publicado em 30 de dezembro de 2025.
Entre as principais determinações está a proibição do uso de paredões de som, incluindo veículos com equipamentos automotivos de alta potência, durante os desfiles dos blocos carnavalescos e nas vias adjacentes aos eventos.
Segundo a administração municipal, a medida busca preservar a programação oficial dos blocos, evitar interrupções nas apresentações e reduzir aglomerações que possam comprometer a segurança do público.
A fiscalização será realizada de forma integrada pelas equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade (Semtran), com apoio da Polícia Militar, se necessário.
O decreto também estabelece que os desfiles dos blocos devem ser encerrados até as 4h da manhã. As agremiações são responsáveis pelo cumprimento dos horários e itinerários definidos, a fim de evitar transtornos à comunidade.
Sanções
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Vinícius Miguel, o descumprimento das regras pode resultar em sanções administrativas, conforme a legislação municipal vigente.
Entre as infrações previstas estão a realização de eventos sem autorização, uso de equipamentos sonoros proibidos, desrespeito ao horário máximo, alterações não autorizadas de percurso, bloqueio irregular de vias, danos ao patrimônio público, infrações ambientais e sanitárias.
*Com informações da assessoria de comunicação