O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou nesta segunda-feira (22) sua defesa pela PEC da Blindagem, um dia após protestos levarem milhares de pessoas às ruas em todas as capitais do país. Em evento promovido pelo banco BTG Pactual, Motta afirmou que o debate sobre a proposta foi “distorcido” e negou que o objetivo seja blindar parlamentares de processos por crimes comuns.
“Temos deputados sendo processados por crimes de opinião, discursos na Tribuna e uso das redes sociais. Essa é a realidade do país hoje”, declarou o presidente da Câmara, em referência a processos contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro condenados por envolvimento nos eventos do 8 de janeiro.
Contexto Político e Jurídico
O argumento de Motta é rejeitado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que classificam o movimento de 2023 como tentativa de golpe de Estado. Juristas também alertam que a imunidade parlamentar não pode proteger declarações que configurem crimes como calúnia, injúria ou ataques à democracia.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou a PEC para quarta-feira (24), com expectativa de rejeição após a forte repercussão negativa.
Debate sobre Dosimetria
Motta também defendeu a redução de penas para condenados pelos eventos de 8 de janeiro, argumentando que o Congresso precisa “superar” esse debate para retomar a normalidade legislativa. O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tem sinalizado que o texto deve focar na dosimetria (redução de penas) rather than anistia (perdão total).
A PEC da Blindagem ganhou força no Congresso após ações do STF contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe e no contexto de investigações sobre o uso de emendas parlamentares.