imunidade parlamentar

Ministro do STF concluiu que o ex-deputado disseminou informações falsas para atacar a honra de

Presidente do colegiado, Otto Alencar, trabalhou ao lado do relator, Alessandro Vieira, para ‘enterrar’ a

O Presidente da Câmara alega que proposta busca conter excessos do Judiciário e nega blindagem

Aprovada pela Câmara, a PEC da Blindagem amplia imunidades para deputados estaduais e distritais, exigindo