O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) a favor da condenação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). O magistrado é o relator do caso na Suprema Corte.
Moraes rejeitou os argumentos dos advogados sobre imunidade parlamentar e cerceamento de defesa, concluindo que o ex-deputado disseminou informações falsas para atacar a honra da parlamentar nas redes sociais.
O magistrado ressaltou que a imunidade parlamentar exige conexão com o desempenho da função e não serve como “escudo protetivo” para a prática de crimes, agressões, discursos de ódio ou disseminação de mentiras. Também defendeu que as falas de Eduardo violam o direito à liberdade de expressão.
“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos! A Constituição Federal consagra o binômio “LIBERDADE e RESPONSABILIDADE”, diz o documento.
O julgamento acontece em plenário virtual, iniciado nesta sexta, e os ministros têm até o dia 28 de abril para darem seus votos. Moraes votou por condenar o ex-parlamentar a um ano de detenção e o pagamento de multa de aproximadamente R$ 125 mil, em regime inicial aberto.
Entenda o caso
Eduardo acusou Tabata nas redes sociais, em 2021, de elaborar um projeto de lei para beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann. Segundo o ex-deputado, o PL que trata da distribuição de absorventes em locais públicos tinha como objetivo beneficiar a empresa Procter & Gamble, de produtos higiênicos, da qual Lemann é um dos donos.
“A deputada agindo desta maneira quase infantil mais parece querer atender ao lobby de seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann, um dos donos da produtora de absorventes P&G, do que realmente conseguir um benefício ao público”, disse Eduardo à época.
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Por Fernando Keller, da redação da Jovem Pan