A Prefeitura de Porto Velho publicou o Decreto nº 21.693, de 30 de dezembro de 2025, que regulamenta a realização do Carnaval 2026 no município. O ato normativo estabelece regras para o período momesco, organiza ensaios, desfiles e apresentações e define as atribuições dos órgãos municipais envolvidos na programação.
De acordo com o decreto, o período momesco fica oficialmente estabelecido entre 19 de dezembro de 2025 e 10 de março de 2026. O intervalo é destinado à preparação das agremiações, obtenção de licenças e autorizações, além da execução das atividades previstas no calendário oficial do carnaval.
Em caráter excepcional, os desfiles das escolas de samba estão confirmados para os dias 18 e 19 de abril de 2026. A apuração das notas ocorre em 20 de abril, em local a ser definido em conjunto pela Prefeitura e pela Liga das Escolas de Samba do Estado de Rondônia.
O decreto reconhece o Carnaval de Rua como manifestação cultural de interesse público, incorporada ao calendário anual de eventos da cidade, com relevância social, cultural, econômica e turística.
A norma assegura a atuação de blocos, escolas de samba, cordões e demais agremiações em espaços públicos, desde que cumpridas as regras municipais, os corredores culturais e os itinerários previamente autorizados.
Os eventos ficam distribuídos nos circuitos Centro, Pinheiro Machado, Sul e Leste. Os blocos poderão permanecer concentrados em pontos fixos por até quatro horas antes do desfile, com a obrigação de garantir a livre circulação de pedestres. O encerramento das apresentações deve ocorrer, no máximo, até as 4h. Fica proibido o uso de paredões de som nos percursos e em áreas próximas aos desfiles.
O decreto também define normas específicas para eventos com trio elétrico, exige isolamento por cordas de segurança, regulamenta a comercialização de bebidas, disciplina eventos em locais fixos e limita a realização de ensaios em datas que não coincidam com desfiles oficiais de outros blocos.
A coordenação geral do carnaval ficará a cargo da Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural), responsável também pela promoção de eventos institucionais, como o Baile Municipal, programado para 31 de janeiro de 2026 no Mercado Cultural, e o Vesperal Curumim Folia, marcado para 1º de fevereiro.
O texto detalha ainda as responsabilidades das secretarias municipais nas áreas de cultura, turismo, trânsito, saúde, limpeza urbana, meio ambiente, comunicação, assistência social, defesa civil e fiscalização, com foco na segurança, mobilidade, saúde pública e ordenamento urbano durante o período festivo.
Para participar do Carnaval de Rua, blocos e agremiações devem possuir cadastro regular, finalidade cultural prevista em estatuto e cumprir a legislação municipal de eventos. Como contrapartida ao apoio institucional, as entidades deverão divulgar as políticas públicas e as instituições do município em seus materiais de comunicação.
Assinado pelo prefeito Leonardo Barreto de Moraes, o decreto entra em vigor na data da publicação e revoga a norma anterior, passando a orientar oficialmente a realização do Carnaval de Porto Velho em 2026.
*Com informações da assessoria de comunicação