A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo também vale para os outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, considerado o grupo central dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O recurso cabível é o embargo de declaração, utilizado para pedir esclarecimentos sobre possíveis omissões, contradições ou erros no acórdão publicado na semana passada. Apesar de comuns nesse tipo de processo, esses embargos não têm poder de reverter a condenação, servindo apenas para ajustes formais.
Após a análise pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, tornando as decisões definitivas e abrindo caminho para a execução das penas.
Condenação
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de:
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Tentativa de golpe de Estado,
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Atentado contra o Estado Democrático de Direito,
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Organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder,
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Dano qualificado pela violência e grave ameaça, e
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Deterioração de patrimônio tombado.
A defesa deve insistir na tese de que os crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito constituem um único delito, o que reduziria a pena — argumento já rejeitado pela maioria dos ministros. Desde agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por determinação do relator Alexandre de Moraes.
Próximos passos
Os recursos serão julgados em plenário virtual pela Primeira Turma, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Caso os embargos sejam rejeitados e não restem outras medidas cabíveis, o processo será encerrado e o STF definirá o regime e o local de cumprimento de pena dos condenados.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único que pode não recorrer. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu tempo equivalente em medidas cautelares e pode ter a pena considerada extinta.
Condenados do núcleo central da trama golpista:
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Jair Messias Bolsonaro – 27 anos e 3 meses;
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Walter Braga Netto – 26 anos;
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Augusto Heleno – 21 anos;
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Almir Garnier – 24 anos;
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Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos;
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Anderson Torres – 24 anos;
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Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias;
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Mauro Cid – 2 anos em regime aberto.
*Com informações da Agência Brasil