O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar as conclusões da CPI da Covid, que responsabiliza o ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes cometidos durante a pandemia.
Segundo Dino, estão preenchidos os requisitos legais para a investigação, que terá prazo inicial de 60 dias. O relatório da CPI, concluída entre abril e outubro de 2021, atribui a Bolsonaro um papel central na condução que levou o Brasil a registrar mais de 700 mil mortes pela doença.
O documento pediu o indiciamento do ex-presidente por nove crimes, entre eles charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias e epidemia com resultado morte. A CPI também o acusou de crimes de responsabilidade, previstos na Lei do Impeachment, e de crimes contra a humanidade, como extermínio e perseguição, conforme descrito no Estatuto de Roma.
Além de Bolsonaro, a comissão indiciou outras 77 pessoas físicas e duas jurídicas, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ). O relatório também destacou suspeitas de fraudes na compra de vacinas e em contratos firmados pelo Ministério da Saúde com empresas consideradas de fachada.
Na época, o relatório de mais de 1.200 páginas foi entregue ao então procurador-geral da República, Augusto Aras, mas não resultou em inquéritos no STF. A PGR, sob pareceres assinados por Lindôra Araújo, alegou que o documento apresentava falhas e não seria suficiente para fundamentar investigações.
Com a decisão de Dino, as apurações voltam ao centro do debate político e jurídico, reacendendo a discussão sobre a responsabilização do ex-presidente.
Reportagem produzida com auxílio de IA