A Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) manteve a condenação de empresas envolvidas na morte de um adolescente de 16 anos em um acidente de trabalho ocorrido em Vilhena, no dia 2 de novembro de 2024. O processo, que tramita sob segredo de justiça, teve julgamento pela 2ª Turma e reforça a responsabilização por exploração do trabalho infantil e negligência no ambiente laboral.
Segundo as investigações, o jovem realizava serviços de limpeza e manutenção de tanques em uma oficina, atividade classificada como uma das piores formas de trabalho infantil devido ao alto risco. Ele trabalhava ao lado de um amigo quando uma explosão causou sua morte.
A Corte confirmou a condenação do empregador direto e das empresas solidárias, reconhecendo vínculo trabalhista dentro do período comprovado e aplicando a chamada “teoria da cegueira deliberada”. Para os magistrados, os responsáveis tinham conhecimento dos riscos e da ilegalidade, mas ignoraram as condições inadequadas de segurança.
O Tribunal também destacou falhas estruturais no ambiente de trabalho, como ausência de controle técnico, informalidade na execução de serviços perigosos e tolerância ao trabalho infantil, o que fundamentou a responsabilização objetiva das empresas.
A indenização por danos morais destinada aos pais foi majorada, fixada em R$ 200 mil para cada um — total de R$ 400 mil — como forma de reparar a perda e reforçar o caráter pedagógico da decisão.
O TRT-14 ressaltou que o caso serve de alerta às empresas sobre a necessidade de prevenção e fiscalização para evitar o uso de mão de obra infantil e garantir condições adequadas de segurança. A Justiça reforçou que o combate ao trabalho infantil deve ser permanente e observado por toda a sociedade.
*Com informações do processo de número 0001278-49.2024.5.14.0141