processo penal

Ministro afirma que o pedido é juridicamente incabível por ter sido apresentado após o trânsito

Primeiro voto foi do relator Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos demais ministros; agora,

Também deverá ser julgada nessa mesma sessão a apresentação das defesas dos outros seis réus,

Ministro do STF justifica medida com o ‘fundado receio de fuga do réu’ e o