O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (1º) o julgamento que discute se existe ou não vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O tema, conhecido como “uberização” das relações de trabalho, pode impactar diretamente cerca de 10 mil processos atualmente suspensos em todo o país.
Segundo o presidente do STF, ministro Edson Fachin, a sessão desta quarta foi dedicada apenas à leitura dos relatórios processuais e às sustentações orais de empresas como Uber e Rappi, além de entidades sindicais que defendem o reconhecimento do vínculo. A votação sobre o mérito ainda não tem data definida.
As empresas alegam que o reconhecimento da relação de emprego pode comprometer a livre iniciativa e descaracterizar seus modelos de negócio, que se apresentam como de tecnologia e não de transporte. Já entidades de trabalhadores argumentam que a ausência de vínculo formal precariza os direitos trabalhistas e amplia a insegurança nas relações de trabalho.
A decisão do Supremo servirá como referência nacional e terá efeito direto sobre milhares de motoristas e entregadores que atuam em plataformas digitais.
*Com informações da Agência Brasil