O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta quinta-feira (2) o adiamento por 30 dias do julgamento que define a validade do vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativo. A decisão foi comunicada após novas sustentações orais das empresas e entidades envolvidas no caso.
Contexto do Julgamento
O STF analisa duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos das empresas Rappi e Uber. As plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a existência de relação empregatícia com motoristas e entregadores.
Durante as sustentações, a Rappi argumentou ser uma “plataforma digital” que conecta prestadores e consumidores, enquanto a Uber se definiu como empresa de tecnologia que realiza “intermediação tecnológica”. Já a Associação dos Trabalhadores por Aplicativo (Atam-DF) destacou a precarização do trabalho na modalidade.
Impacto Nacional
A decisão final do Supremo terá repercussão em aproximadamente 10 mil processos judiciais suspensos em tribunais de todo o país, que aguardam o posicionamento da Corte sobre a controvérsia jurídica.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também participou do julgamento defendendo a garantia de direitos básicos aos trabalhadores das plataformas digitais.
*Com informações da Agência Brasil