A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Já votaram o relator, André Mendonça, além dos ministros Luiz Fux e Nunes Marques, o acompanhando.
Fabiano Zettel é cunhado de Vorcaro e é apontado como operador financeiro da organização. Ele seria responsável por gerir financeiramente o grupo armado chamado de “A Turma”, grupo informal armado que realizava ameaças e monitoramento ilegal de pessoas e instituições.
Ele teria gerenciado repasses financeiros indevidos para servidores do Banco Central, havendo registros de mensagens em que ele e Daniel Vorcaro combinam e autorizam pagamentos ilícitos ao servidor Belline Santana.
Marison Roseno é um policial federal aposentado que, segundo as investigações, atuava como um dos principais operadores deste grupo. Marilson trabalhava na coordenação desse núcleo de coerção e intimidação ao lado de “Felipe Mourão” ou “Sicário”.
Felipe Mourão era o responsável por executar ações de coerção, intimidação e agressão contra pessoas consideradas ameaças ao grupo, como ex-funcionários, concorrentes e jornalistas. O “Sicário” de Vorcaro, como ficou conhecido, supostamente utilizava credenciais de terceiros para invadir sistemas restritos de órgãos públicos (incluindo a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e até a Interpol e o FBI) para extrair dados sigilosos e monitorar alvos.
Outras medidas cautelares foram determinadas para mais investigados. Paulo Sérgio Neves de Souza e Belline Santana, funcionários do Banco Central, terão que usar tornozeleira eletrônica, entregar seus passaportes em 48 horas e não podem falar com outros investigados. Também não podem entrar nas dependências do órgão. Leonardo Augosto Furtado Palhares e Ana Claudia Queiroz também tiveram as mesmas medidas aplicadas a eles.
O ministro Mendonça ainda votou pela suspensão das atividades das seguintes empresas:
- Varajo Consultoria Empresarial Sociedade Unipessoal Ltda
- Moriah Asset Empreendimentos e Participações Ltda.
- Super Empreendimentos e Participações S.A.
- King Participações Imobiliárias Ltda.
- King Motors Locação de Veículos e Participações Ltda.
Segundo o relator, a justificativa para o fechamento das empresas “é que tais estruturas jurídicas foram engendradas exclusivamente para viabilizar a lavagem de dinheiro e dificultar a identificação do percurso dos recursos ilícitos obtidos.”
Toffoli suspeito
O ministro Dias Toffoli, que faz parte da Segunda Turma, declarou-se nesta quarta-feira (11) suspeito para participar do julgamento sobre a prisão de Daniel Vorcaro. O magistrado justificou a sua decisão por “motivo de foro íntimo”.
Antes, Toffoli já havia se afastado da ação sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master sob a mesma justificativa. Em 12 de fevereiro, o ministro deixou a relatoria do caso da instituição financeira após a Polícia Federal (PF) enviar ao presidente do STF, Edson Fachin, relatório sobre a perícia feita no celular de Vorcaro, em que aparecem mensagens referentes a Toffoli.
Como mostrou a Jovem Pan, à época, Toffoli argumentou aos colegas que não via motivos para deixar a relatoria do caso, mas se viu isolado e cedeu. Os integrantes da Corte entenderam no momento que a atuação do magistrado no processo do Banco Master causou um desgaste desnecessário ao Supremo.
Entenda o caso Master
Após identificar indícios de irregularidades financeiras e a grave crise de liquidez, o Banco Central determinou, em 18 de novembro, a liquidação extrajudicial do Banco Master S/A, do Banco Master de Investimentos S/A, do Banco Letsbank S/A e da Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.
Em 21 de janeiro, o Will Bank, braço digital do conglomerado de Vorcaro, também teve o seu encerramento forçado.
O processo de liquidação do Banco Master foi acompanhado da Operação Compliance Zero. Também em 18 de novembro, a PF deflagrou a primeira fase da ação para combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Diante da possibilidade de fuga, Vorcaro foi preso um dia antes. O banqueiro foi solto depois com o uso de tornozeleira eletrônica. O dono do Master foi detido novamente na quarta-feira (4).
Segundo as investigações, a instituição financeira de Vorcaro oferecia Certificados de Depósitos Bancários (CDB) com rentabilidade muito acima do mercado. Para sustentar a prática, o Banco Master passou a assumir riscos excessivos e estruturar operações que inflavam artificialmente o seu balanço financeiro, enquanto a liquidez se deteriorava.
Os episódios do Banco Master e da gestora de investimentos Reag, liquidada em 15 de janeiro, são os mais graves do sistema financeiro brasileiro. Os casos envolvem, além das fraudes, tensões entre o STF e o Tribunal de Contas da União (TCU), bem como com o Banco Central e a PF.
Em 17 de janeiro, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) iniciou o processo de ressarcimento aos credores do Banco Master, Banco Master de Investimento e Banco Letsbank. O valor total a ser pago em garantias soma R$ 40,6 bilhões.
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Por Janaína Camelo e Fernando Keller, da redação da Jovem Pan