A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (Semusa) e do Departamento de Vigilância em Saúde, atualizou o sistema de emissão de receitas para medicamentos de controle especial.
A medida atende às diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estabelecidas pela RDC nº 1.000/2025, e altera o modelo de confecção dos receituários.
Com a mudança, médicos e instituições de saúde passam a ter autonomia para imprimir blocos de notificação em gráficas autorizadas, desde que solicitem previamente a numeração junto à Vigilância Sanitária Municipal. Antes, a emissão da chamada “receita amarela” era centralizada exclusivamente na autoridade sanitária.
O controle das notificações passa a ser integrado ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), ampliando rastreabilidade, monitoramento e segurança documental.
Segundo a administração municipal, a atualização busca reduzir o risco de desabastecimento de formulários e evitar interrupções no tratamento de pacientes que dependem de medicamentos sujeitos a controle especial.
Receitas emitidas no modelo anterior permanecem válidas até o prazo de vencimento.
Profissionais e instituições que ainda não possuem cadastro devem procurar o Núcleo de Controle de Risco Sanitário (Nucris). As orientações estão disponíveis no site da Vigilância Sanitária Municipal e pelo e-mail institucional.
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Fontes: Prefeitura de Porto Velho
Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Porto Velho e Vitória