O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou, nesta quarta-feira (4), seis investigados da Operação Boi Gordo, deflagrada em 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A ação apura um esquema de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro envolvendo frigoríficos do setor de carnes em diversos municípios do estado.
De acordo com o MP, as investigações apontam a atuação de uma organização criminosa formada por empresários, intermediários e agentes públicos, com o objetivo de reduzir ilegalmente o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O grupo também teria garantido proteção contra fiscalizações tributárias.
Segundo a denúncia, o esquema funcionava por meio da manipulação de créditos fiscais, elevando artificialmente valores de ICMS a compensar, ao mesmo tempo em que oferecia uma suposta blindagem contra ações fiscais. Entre as práticas apontadas estão fiscalizações previamente combinadas para aparentar regularidade.
As apurações incluíram diligências, medidas cautelares e acordos de colaboração premiada. O MP atribui aos denunciados crimes de organização criminosa com participação de servidor público, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, praticados de forma continuada.
Ainda conforme a denúncia, o prejuízo causado aos cofres públicos é estimado em R$ 159 milhões em ICMS não recolhido. Com multas, juros e correção monetária, o valor ultrapassa R$ 439 milhões, conforme autos de infração da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
O Ministério Público aponta ainda o pagamento de propinas milionárias, incluindo cerca de R$ 7 milhões identificados em transferências bancárias e contratos simulados de serviços contábeis. Há indícios de pagamentos mensais a um agente público responsável pela fiscalização de um frigorífico em Ariquemes.
Além das penas criminais, o MP pediu a perda de bens e valores obtidos ilicitamente, com aplicação de confisco ampliado, e a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 439,8 milhões. Para o servidor público envolvido, foi requerida a perda do cargo, em caso de condenação.
Com a apresentação da denúncia, o processo segue agora para análise do Poder Judiciário, que decidirá sobre o recebimento da acusação e o andamento da ação penal.
*Com informações do G1 Rondônia