O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pela segunda vez o pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Segundo Moraes, Gayer é investigado em um processo conexo aos casos que envolvem o ex-presidente, o que impede qualquer tipo de contato entre eles.
“Em face da medida cautelar imposta ao custodiado Jair Messias Bolsonaro pela decisão de 17/7/2025, consistente em proibição de comunicar-se com réus ou investigados em ações penais ou inquéritos conexos, inclusive por meio de terceiros, indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer Machado de Araújo, uma vez que é investigado na PET 12.042/DF”, escreveu Moraes.
Na mesma decisão, o ministro autorizou visitas dos deputados Altineu Côrtes (PL-RJ) e Alberto Fraga (PL-DF), do ex-piloto Nelson Piquet e do jornalista Alexandre Pittoli, entre os dias 3 e 6 de novembro, em dias alternados.
Moraes também reiterou as restrições impostas a Bolsonaro, como a proibição de usar celulares ou redes sociais, e determinou que todas as visitas ocorram entre 9h e 18h, com revista obrigatória dos veículos.
O ex-presidente está em prisão domiciliar cautelar, acusado de tentar coagir o Judiciário durante o processo que resultou em sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, incluindo golpe de Estado.
Apesar da condenação, Bolsonaro ainda não começou a cumprir a pena, pois há recursos pendentes. Os embargos de declaração dele e de outros seis réus serão julgados pela Primeira Turma do STF entre 7 e 14 de novembro.
No inquérito sobre obstrução de Justiça, que levou à prisão domiciliar, a defesa do ex-presidente pediu a revogação da medida, após a PGR apresentar denúncia contra Paulo Figueiredo Júnior e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sem incluir o ex-mandatário. Moraes, porém, manteve a prisão domiciliar, citando “fundado receio de fuga” e outros fatores.
*Com informações da Agência Brasil