O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governo do Rio de Janeiro preste informações detalhadas sobre a megaoperação policial que deixou mais de 100 mortos nos complexos do Alemão e da Penha. A ação, considerada a mais letal da história do estado, é alvo de questionamentos sobre abusos e descumprimento de decisões judiciais.
Na decisão, Moraes marcou uma audiência com o governador Cláudio Castro (PL) para a próxima segunda-feira (3), às 11h, na capital fluminense. O encontro também contará com a presença dos chefes da Secretaria de Segurança Pública, das Polícias Civil e Militar e da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.
O ministro determinou que Castro apresente informações sobre o cumprimento das determinações judiciais, o número de agentes envolvidos, mortes e feridos, uso de câmeras corporais, assistência às vítimas e comunicação ao Ministério Público. “O governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada”, afirmou Moraes na decisão.
Além disso, o ministro agendou reuniões com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o procurador-geral de Justiça e o defensor público-geral do estado. A medida do STF foi tomada após pedido do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitaram esclarecimentos formais sobre a operação.
Mais cedo, o PSB, autor da ADPF das Favelas — ação que impõe limites às operações policiais em comunidades do Rio —, pediu que Moraes determine uma investigação federal para apurar possível descumprimento de decisões do Supremo. Segundo o partido, há “indícios muito fortes” de violação das medidas impostas pela Corte, especialmente após a polícia afirmar ter perdido parte das imagens das câmeras corporais usadas na ação.
O PSB também acusou o governador de tentar se “blindar” das críticas públicas, ao culpar as restrições da ADPF 635 pela insegurança no estado. Moraes, que responde temporariamente pela ação após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ainda não se manifestou sobre o novo pedido do partido.