A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, avalia a possibilidade de entrar com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o banqueiro não seja obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS.
Vorcaro foi convocado na condição de testemunha, não de investigado. Mas a ida dele até Brasília precisaria de uma autorização judicial, já que usa tornozeleira eletrônica e está submetido a medidas cautelares impostas pela Justiça Federal.
Segundo a Justiça, um investigado pode se recusar a responder, em razão do direito de não produzir provas contra si. Por sua vez, a testemunha tem que responder o que sabe dos fatos. Por isso, a defesa do banqueiro analisa a possibilidade dele não ir para não gerar prejuízos contra ele em outras investigações.
Além disso, o presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana, marcou uma reunião com o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira para garantir que Daniel Vorcaro, compareça na comissão na próxima quinta, dia 5.
*Por Cassius Zeilmann