Política

Palácio do Planalto avalia que derrubada do decreto é ilegal e estima perda de arrecadação

Texto retorna à Câmara dos Deputados, que tem até 30 de junho para aprovar proposta

Projeto que anula os atos do Executivo recebeu aval simbólico na Casa Alta do Congresso;

Proposta, apresentada durante audiência de conciliação no STF, prevê que os pagamentos sejam realizados a

Decisão reverte a flexibilização criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que permitia o registro, a compra

Documento, validado pelo colegiado no último dia 10, precisa da anuência do presidente da Câmara,

O relato foi feito pelo advogado que defende Braga Netto

Ministro Alexandre de Moraes reforça direito das defesas de acompanhar os depoimentos; confrontos ocorrem nesta

Sessão será realizada nesta terça-feira a partir das 10hs

Em nota, Ministério das Relações Exteriores declarou que ações armadas representam ‘flagrante transgressão da Carta