A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) manteve a condenação que obriga o Banco do Brasil a pagar mais de R$ 3 milhões ao Condomínio Orgulho do Madeira, em Porto Velho. A decisão decorre de falhas na construção das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.
Além dos danos materiais, a instituição financeira também deverá pagar R$ 10 mil por danos morais coletivos, já que os problemas afetaram todos os moradores. O valor será destinado ao fundo comum do condomínio, sob responsabilidade da administração condominial.
De acordo com a decisão, o Banco do Brasil atuava como executor da obra e representante do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado ao programa habitacional.
Uma perícia técnica identificou diversas irregularidades nas estruturas do conjunto, como:
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falhas no sistema de proteção contra raios;
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problemas na rede de esgoto e drenagem;
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danos nos revestimentos de fachadas e muros;
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ausência de acessibilidade;
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falhas no sistema de combate a incêndio;
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iluminação externa precária;
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falta de cercas e portões;
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janelas mal instaladas e infiltrações nos blocos.
O relator do caso, desembargador Rowilson Teixeira, rejeitou os recursos apresentados pelo banco — que pedia a anulação da condenação e a reabertura do processo —, destacando que não houve erro ou omissão na decisão anterior.