A campanha “Declare Seu Amor”, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em parceria com a Prefeitura de Porto Velho, ganhou reforço do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia para incentivar contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda aos fundos municipais da Criança, Adolescente e Pessoa Idosa.
Os recursos arrecadados são administrados pelos conselhos municipais e repassados a instituições cadastradas que atuam em projetos sociais voltados à população em situação de vulnerabilidade.
Entre as entidades beneficiadas estão organizações como o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC) e a Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA).
Segundo o presidente do CRC-RO, Jair Genor Bevilaqua, a participação dos profissionais da contabilidade é fundamental para ampliar o alcance da iniciativa.
“Os contadores podem orientar os contribuintes sobre a destinação diretamente na declaração, ajudando a fortalecer projetos sociais importantes no município”, destacou.
A campanha permite que contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração destinem até 6% do imposto devido, sendo 3% para cada fundo social, sem custos adicionais.
Na prática, o valor já seria recolhido pela União, mas passa a ser aplicado diretamente em projetos desenvolvidos em Porto Velho.
O prefeito Léo Moraes afirmou que a iniciativa fortalece ações voltadas à assistência social no município.
“Quando o contribuinte destina parte do imposto para os fundos municipais, ele contribui diretamente para ações que atendem crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade”, disse.
O advogado tributarista Francisco Pinto explicou que a destinação é realizada durante a própria declaração do Imposto de Renda, por meio da emissão de um DARF que deve ser pago até o prazo final da Receita Federal.
O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, ressaltou que os recursos ajudam a manter programas e entidades sociais do município.
O procedimento pode ser feito até o dia 29 de maio diretamente no programa da Receita Federal.
Saiba mais em: Declare Seu Amor.
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Fontes: Prefeitura de Porto Velho
Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Porto Velho e Vitória