A Prefeitura de Porto Velho publicou o Edital nº 03/2026 que regulamenta a realização do Casamento Comunitário no município. A iniciativa garante a formalização gratuita da união civil para casais em situação de vulnerabilidade social.
O programa contempla todas as etapas do processo, incluindo habilitação, registro em cartório e emissão da certidão de casamento, sem custos para os participantes. A cerimônia será coletiva e integra ações de inclusão social e fortalecimento dos vínculos familiares.
Podem participar casais maiores de 18 anos, residentes no município e com renda familiar de até dois salários mínimos. O regime adotado será o de comunhão parcial de bens, conforme a legislação vigente.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por e-mail, entre os dias 4 e 20 de maio de 2026. Após o cadastro, os candidatos precisarão apresentar a documentação exigida presencialmente na Casa dos Conselhos Municipais.
A seleção seguirá a ordem de inscrição e o cumprimento dos critérios estabelecidos. Caso a procura ultrapasse o número de vagas, serão considerados fatores como renda familiar, existência de filhos e tempo de convivência.
A lista dos selecionados será divulgada até 25 de junho. A cerimônia está prevista para o dia 8 de agosto de 2026, com local e horário ainda a serem definidos.
Confira o edital completo clicando aqui.
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Fontes: Prefeitura de Porto Velho
Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Porto Velho e Vitória