O conselheiro afastado Domingos Inácio Brazão deixou a Penitenciária Federal de Porto Velho nesta quarta-feira (18) para ser transferido ao sistema prisional do Rio de Janeiro.
A mudança foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou a transferência do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.
Ambos foram condenados pela Primeira Turma do STF por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018 e que teve repercussão nacional.
Brazão recebeu pena de 76 anos e 3 meses de prisão por ser apontado como um dos mandantes do crime. Já Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução de justiça e corrupção, sendo absolvido da acusação de homicídio.
Segundo a decisão, as autoridades deveriam cumprir imediatamente a transferência e comunicar o STF em até 24 horas.
Brazão estava custodiado em Rondônia desde 2024, após decisão que considerou a gravidade da organização criminosa e riscos à ordem pública. Com a condenação definitiva, o STF entendeu que não há mais necessidade de permanência no sistema penitenciário federal.
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Fontes: G1 Rondônia
Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Porto Velho e Vitória