A Prefeitura de Porto Velho oficializou o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para o ano de 2026. As regras constam no Decreto nº 21.691, publicado em 30 de dezembro de 2025, e valem para órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações.
O decreto define as datas em que não haverá expediente nos serviços administrativos municipais, reunindo feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos ao longo do ano. O objetivo é organizar o funcionamento interno da Prefeitura e dar previsibilidade à população sobre o atendimento público.
Entre os feriados previstos estão a Confraternização Universal, em 1º de janeiro; a Instalação do Município de Porto Velho, em 24 de janeiro; a Paixão de Cristo, em 3 de abril; o Dia do Trabalho, em 1º de maio; o Dia de Nossa Senhora Auxiliadora, em 24 de maio; a Independência do Brasil, em 7 de setembro; e o aniversário de criação do município, celebrado em 2 de outubro. Datas como Finados e Natal também constam no calendário oficial.
O documento também estabelece pontos facultativos, incluindo o período de Carnaval, a Quarta-feira de Cinzas, Corpus Christi, o Dia do Servidor Público e as vésperas de Natal e Ano Novo.
Serviços essenciais mantidos
Mesmo nas datas sem expediente administrativo, o decreto garante a continuidade dos serviços considerados essenciais. As unidades de saúde de urgência e emergência seguem funcionando normalmente.
Atividades como limpeza urbana, drenagem, manutenção asfáltica, serviços de tapa-buraco, fiscalização, inspeção animal, segurança do trânsito e manutenção da iluminação pública continuam sendo executadas por meio de escalas definidas pelas secretarias responsáveis e pela Empresa de Desenvolvimento Urbano.
O decreto é assinado pelo prefeito Leonardo Barreto de Moraes e entrou em vigor na data da publicação, passando a orientar oficialmente o funcionamento da administração municipal ao longo de 2026.
Calendário completo
*Com informações da assessoria de comunicação