A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), firmou uma parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para acelerar a realização das Perícias Médicas e Avaliações Sociais de crianças com deficiência que aguardam a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O mutirão acontece nos dias 8 e 9 de novembro, a partir das 8h, na Escola Municipal Engenheiro Francisco Erse, localizada na avenida Amazonas, nº 6363, bairro Cuniã. A ação tem como objetivo principal reduzir a fila de espera e garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade possam receber o benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
De acordo com o Departamento de Inclusão da Semias, as crianças contempladas fazem parte da rede municipal de ensino. “Muitas tinham perícias agendadas apenas para o próximo ano e agora terão acesso antecipado ao serviço. Esse processo de identificação e encaminhamento foi realizado em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação (Semed)”, informou o setor.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência, de qualquer idade, cuja condição limite a participação plena na sociedade, além de idosos com 65 anos ou mais sem meios de sustento. O benefício não exige contribuição prévia à Previdência Social, sendo um direito garantido pela assistência social brasileira.
Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa representa um passo importante no compromisso da gestão com a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
“A criação da Secretaria de Inclusão sempre foi uma das maiores metas do nosso plano de governo. Saber que Porto Velho foi escolhida como cidade protótipo dessa parceria com o INSS é motivo de orgulho. Determinei que todas as medidas fossem tomadas para antecipar as perícias e garantir que mais crianças tenham acesso ao seu direito com a urgência necessária. Nosso compromisso é com as pessoas, com a dignidade e com a justiça social”, afirmou o prefeito.
A ação conjunta entre Prefeitura e INSS representa um avanço concreto na política municipal de inclusão, reforçando o compromisso da administração em transformar a assistência social em cuidado efetivo, humano e célere, garantindo que cada criança e sua família recebam o benefício de forma rápida e justa.
*Com informações da assessoria de comunicação.