Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima sexta-feira (14) para contestar os débitos não autorizados. A contestação é o primeiro passo para que o beneficiário garanta o ressarcimento dos valores pelo governo federal, segundo o Ministério da Previdência Social (MPS).
Onde contestar
A contestação pode ser feita gratuitamente por meio dos canais oficiais do INSS:
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Aplicativo ou site Meu INSS, utilizando CPF e senha da plataforma Gov.br;
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Central 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
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Agências dos Correios, que oferecem suporte assistido em mais de 5 mil unidades pelo país.
Como fazer a contestação
Ao acessar o Meu INSS, o cidadão deve entrar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clicar em “Não autorizei o desconto”. A partir daí, a entidade responsável pelo débito tem 15 dias úteis para responder. Caso não haja resposta nesse prazo, o sistema abrirá automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
Aceite do acordo
A adesão ao ressarcimento é gratuita e não exige o envio de documentos adicionais.
Após os 15 dias úteis, o beneficiário deve acessar novamente o Meu INSS, entrar em “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência” e selecionar “Sim” no campo “Aceito receber” antes de enviar a confirmação.
Devolução dos valores
Os valores serão depositados diretamente na mesma conta em que o beneficiário recebe o pagamento previdenciário. O montante será corrigido pela inflação oficial (IPCA) referente ao período do desconto indevido.
O MPS reforça que não é necessário ingressar com ação judicial para obter o reembolso.
Mesmo após o dia 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará aberta pelo aplicativo Meu INSS e também de forma presencial nas agências dos Correios.
Balanço
Desde maio, quando o sistema foi disponibilizado, 5,9 milhões de contestações foram registradas por aposentados e pensionistas. O governo já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de beneficiários — o equivalente a 75,3% do total apto a aderir ao acordo (4,7 milhões).
Descontos indevidos
Os descontos de mensalidades associativas só são permitidos com autorização expressa do aposentado ou pensionista. Quase 98% dos beneficiários que tiveram valores debitados não haviam autorizado os descontos.
No Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) investiga fraudes envolvendo entidades associativas e os débitos indevidos em benefícios do INSS.
*Com informações da Agência Brasil