A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), firmou parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para acelerar a análise e a liberação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência.
O mutirão acontece nos dias 8 e 9 de novembro, a partir das 8h, na Escola Municipal Engenheiro Francisco Erse, localizada na avenida Amazonas, nº 6363, bairro Cuniã. A ação tem o objetivo de reduzir a fila de espera e garantir que o auxílio chegue com mais rapidez às famílias que aguardam o benefício.
Nesta primeira etapa, o atendimento será voltado a 200 crianças das zonas Leste e Norte, previamente selecionadas pelo Departamento de Inclusão da Semias.
Benefício assegurado por lei
Criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade social. O benefício não exige contribuição à Previdência Social, sendo um direito assegurado pela política pública de assistência.
Parceria para inclusão
De acordo com a secretária da Semias, Lucília Muniz de Queiroz, a ação conjunta representa um avanço importante na proteção social do município.
“Estamos comprometidos em garantir dignidade e respeito às pessoas com deficiência. Esse mutirão é uma resposta concreta às demandas da população e reforça nosso compromisso com a inclusão social”, destacou.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em garantir acesso a direitos, reduzir desigualdades e acelerar a entrega de benefícios essenciais às famílias em situação de vulnerabilidade.
*Com informações da assessoria de comunicação