O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) apresentou denúncia contra três pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de corrupção dentro da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RO). A investigação, conduzida no âmbito da Operação Ouro de Areia, aponta a existência de contratações irregulares, fraudes em empréstimos consignados e desvios de recursos públicos por meio das chamadas “rachadinhas”.
Segundo o MP-RO, o grupo atuou entre 2013 e 2025, utilizando cargos comissionados falsos para desviar valores do erário. Entre os denunciados estão assessores técnicos e o gerente de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento da Assembleia. O órgão pediu à Justiça a prisão e condenação dos acusados, além do pagamento de indenização por danos morais e materiais às vítimas e ao Banco do Brasil, prejudicado pelas fraudes.
O Ministério Público também solicitou a perda dos cargos públicos ocupados pelos investigados, citando abuso de poder e violação dos deveres funcionais. Os denunciados devem responder pelos crimes de peculato-desvio e estelionato, conforme o Código Penal. Com o oferecimento da denúncia, o caso segue agora para a fase judicial.
Entenda o caso
A Operação Ouro de Areia, deflagrada pela Polícia Civil, revelou um esquema de corrupção baseado em contratações fraudulentas dentro da ALE-RO. De acordo com as apurações, servidores eram oficialmente nomeados como assessores parlamentares, mas não exerciam qualquer função no Legislativo estadual. Mesmo sem comparecer ao trabalho, recebiam salários regularmente.
As investigações apontam que esses “funcionários fantasmas” também eram orientados a contratar empréstimos consignados em valores altos. O montante obtido era repassado a integrantes do grupo criminoso, servindo para disfarçar e redistribuir o dinheiro desviado dos cofres públicos.
O principal suspeito de comandar o esquema é um servidor efetivo da Assembleia, identificado como o responsável por recrutar os participantes e coordenar a movimentação dos recursos. A Justiça determinou sua prisão preventiva.
Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em oito endereços, incluindo a sede da ALE-RO. Três servidores foram afastados por 90 dias e estão proibidos de acessar repartições públicas ou manter contato com testemunhas e vítimas.
Em nota, a Assembleia Legislativa informou que acompanha as investigações e instaurou um processo de sindicância interna para apurar os fatos. Caso sejam confirmadas irregularidades, o Legislativo promete adotar as medidas cabíveis.
O nome Ouro de Areia faz referência à aparência de legalidade que o grupo buscava criar para encobrir as fraudes.
*Com informações da assessoria de comunicação