A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), disponibilizou em seu site oficial um guia prático com o passo a passo para abertura de empresas, reunindo todas as informações necessárias sobre taxas municipais, licenciamento e enquadramento de risco das atividades econômicas.
O material tem como objetivo orientar empreendedores e futuros empresários que desejam formalizar seus negócios de forma simples e totalmente online. No guia, é possível consultar o grau de risco da atividade — etapa essencial para definir as exigências de licenciamento — e também calcular o valor aproximado das taxas municipais exigidas conforme o tipo de empreendimento.
A consulta pode ser feita diretamente na aba “Atividades Econômicas” do portal da Semec ou pelo link: https://consulta-risco.vercel.app/.
Empresas classificadas como baixo risco estão dispensadas de licenciamento municipal e recebem automaticamente o Certificado de Dispensa. Já as atividades de médio risco podem funcionar com alvará provisório de até 180 dias, enquanto as de alto risco precisam atender a todas as exigências legais antes da liberação do funcionamento.
O processo de registro empresarial também foi simplificado por meio da integração do município à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Assim, pelo sistema Empresa Fácil RO (www.empresafacil.ro.gov.br), é possível realizar, em um único ambiente digital, todas as etapas de legalização — desde o registro na Junta Comercial até a emissão de alvarás e inscrições fiscais.
Entre as taxas municipais listadas no guia estão:
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Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFFR);
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Taxas Sanitárias (para atividades relacionadas à saúde e alimentos);
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Taxas Ambientais;
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Taxas de Obras e Habite-se;
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Taxa de Localização;
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Taxa de Publicidade;
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Tarifa de Expediente (para documentos administrativos).
A ferramenta online da Semec permite que o empreendedor simule o custo total das taxas antes de iniciar o processo, garantindo transparência e planejamento financeiro.
Segundo a Prefeitura, o guia reforça o compromisso do município com a simplificação e desburocratização dos processos empresariais, estimulando o empreendedorismo e a formalização de novos negócios em Porto Velho.
*Com informações da assessoria de comunicação