A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), iniciou parceria com a Energisa Rondônia para cadastramento de famílias em situação de vulnerabilidade no programa Tarifa Social de Energia Elétrica. A iniciativa oferece descontos de até 100% na conta de luz para consumidores de baixa renda.
Primeiras Comunidades Atendidas
A comunidade de Cavalcante, localizada no baixo Madeira, foi a primeira a receber a equipe de cadastramento. Profissionais da prefeitura e da Energisa realizaram o registro de famílias no programa Luz do Povo, responsável pela concessão dos benefícios tarifários.
Critérios de Elegibilidade
Podem solicitar a Tarifa Social:
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Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) cadastradas no CadÚnico
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Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem BPC
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Famílias com renda de até três salários mínimos que possuam pessoa dependente de aparelhos elétricos para tratamento médico
Novas Regras Vigentes
A atualização do programa estabelece desconto de 100% para consumo de até 80 kWh mensais. O excedente deste limite não recebe bonificação. Anteriormente, o desconto era progressivo, variando entre 65% e 10% conforme a faixa de consumo.
O cadastro deve ser realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da capital, sendo a Energisa responsável apenas pela aplicação dos descontos após a homologação no CadÚnico.
*Com informações da assessoria