O governo federal iniciou consulta pública para propor o fim da obrigatoriedade de frequência em autoescolas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, em análise no Ministério dos Transportes, poderá reduzir em até 80% os custos atuais do documento, que giram em torno de R$ 3,2 mil.
Novo Modelo de Habilitação
A proposta permite que candidatos escolham diferentes formas de preparação para os exames:
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Conteúdo teórico via ensino digital da Senatran
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Aulas EAD em empresas credenciadas
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Formação presencial opcional em CFCs
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Aulas práticas com instrutores autônomos credenciados
A carga horária mínima de 20 horas-aula práticas seria eliminada, mantendo-se a obrigatoriedade de aprovação nos exames teórico e prático dos Detrans estaduais.
Consulta Pública e Próximos Passos
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil para contribuições da sociedade. Posteriormente, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o Ministério, a medida busca modernizar o sistema atual, inspirado em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá e Japão, ampliando o acesso à habilitação legal para os aproximadamente 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira.
*Com informações da Agência Brasil