O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade em casos de complicações após o parto. A medida garante que, quando mãe ou bebê permanecerem internados por mais de duas semanas, o afastamento será estendido por 120 dias a partir da alta hospitalar, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto, quando houver.
A nova legislação altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, assegurando o pagamento do salário-maternidade durante a internação e pelos quatro meses subsequentes. Até então, a ampliação dos benefícios já era respaldada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
O anúncio ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília até quarta-feira (1º/10), com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. O evento, segundo o governo, marca a retomada da principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no país — a última edição havia ocorrido em 2016, durante o governo Dilma Rousseff.
Diante de cerca de 4 mil participantes, Lula defendeu a importância de fortalecer continuamente os direitos femininos.
“Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres”, afirmou.
O presidente também relembrou a queda de Dilma Rousseff, classificando o processo como uma tentativa de “calar milhões de vozes femininas”.
Ações em destaque
Entre as medidas já implementadas, Lula citou o plano de igualdade salarial entre homens e mulheres, classificado como uma luta histórica dos movimentos feministas. Ele reconheceu, no entanto, que ainda há desafios para garantir sua plena execução:
“Vai ter muita briga, muito processo, muita Justiça, porque é difícil mudar hábitos quando se trata de colocar um pouco de dinheiro na mão do povo trabalhador.”
Durante a conferência, Lula sancionou também a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães, a ser realizada anualmente na semana de 15 de agosto, data do Dia da Gestante. O objetivo é divulgar informações e direitos sobre a saúde materna, com foco nos primeiros mil dias da criança, considerados decisivos para o desenvolvimento integral na primeira infância.
Debates e propostas
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que as propostas debatidas no encontro servirão de base para a atualização do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Os eixos centrais incluem:
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enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais;
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combate à violência de gênero;
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fortalecimento da participação política das mulheres;
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políticas de cuidado e autonomia econômica;
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articulação intersetorial entre governo e sociedade civil.
“O futuro é uma semente que já germina nas nossas mãos. O que construiremos juntas nestes dias será raiz firme e asas fortes para garantir dignidade, direitos e igualdade para todas nós”, afirmou Lopes.
*Com informações da Agência Brasil