A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de planejar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente deve ser punido por esse crime.
O placar chegou a 3 votos a 1 depois que a ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino, reconhecendo Bolsonaro como líder da trama golpista. O ministro Luiz Fux abriu divergência e votou pela absolvição do ex-presidente. O último voto será do presidente da Turma, Cristiano Zanin.
Os crimes
A maioria dos ministros entendeu que Bolsonaro e seus aliados devem ser condenados por:
- Golpe de Estado
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa
- Dano qualificado ao patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
No caso do deputado Alexandre Ramagem, a tendência é que ele seja absolvido de dois crimes ligados a danos ao patrimônio.
Quem são os réus
Além de Jair Bolsonaro, a lista de acusados inclui:
- Walter Braga Netto – general, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
- Mauro Cid – tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Augusto Heleno – general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça.
Penas em discussão
Caso a condenação seja confirmada, os ministros passarão à fase de dosimetria, quando definem a pena individual de cada acusado. A soma máxima das punições pode chegar a 43 anos de prisão para Bolsonaro, devido ao agravante de liderança da organização criminosa.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o grupo organizado por Bolsonaro articulou, entre 2021 e 2023, ações como reuniões, discursos públicos, documentos e até uma minuta de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para os ministros que já votaram pela condenação, essas provas demonstram um ataque sistemático às instituições e uma tentativa concreta de ruptura democrática.